* Código de Ética Profissional
Código de ética profissional é o conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho. O código de ética profissional é elaborado pelos Conselhos, que representam e fiscalizam o exercício da profissão. O código de ética médica em seu texto descreve: O presente código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das Comissões de ética, das autoridades de saúde e dos médicos em geral. Os infratores do presente Código, sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas em lei.

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